Aceitação e Uso

Ao utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.

Summary of key clauses

Section 01

Aceitação e Uso

Ao utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.

Section 02

Escopo do Serviço

Os serviços oferecidos são limitados à assessoria notarial e informações relacionadas, conforme descrito no site.

Core Terms

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site, e o usuário é responsável por garantir a precisão das informações de pagamento.

03

Pagamentos e Comerciais

WIPO

Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site, e o usuário é responsável por garantir a precisão das informações de pagamento.

04

Condições Comerciais

HCCH

As condições comerciais podem ser alteradas a qualquer momento, e o usuário deve revisar regularmente os termos aplicáveis.

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido sem autorização.

05

Propriedade Intelectual

Primary policy clause

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido sem autorização.

Reference Consumer Guide PT
06

Isenção de Responsabilidade

Secondary policy clause

O site não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações disponíveis.